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Dia Mundial da População: sectores do governo comprometidos com a agenda do planeamento familiar como direito humano

12 Julho 2018

Luanda, Angola - Em Angola, palestras, entrevistas na rádio entre outras actividades de carácter político e social fizeram parte da agenda de celebração do dia mundial da população 2018. Sob o lema “ planeamento familiar é um direito humano”, as actividades decorreram na semana de 09 a 11 de julho, sob a liderança do Ministério da Saúde com o apoio do UNFPA.

O dia 11 de julho, data que marca o dia mundial da população, foi destacado com uma mesa redonda realizada no magistério do Mutu-ye-kevela, em Luanda, onde vários sectores do governo nomeadamente o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher, Ministério da Educação e Comunicação Social reuniram-se para demonstrar os seus contributos para efectivamente tornar o planeamento familiar um direito humano.

O planeamento familiar como direito humano é um tema que nos interpela a todos daí a necessidade de juntos reflectirmos sobre  a nossa dinâmica populacional, os desafios a enfrentar em termos socioeconomicos, culturiais, justiça, equidade, saúde e desenvolvimento para uma implementação conjunta e efectiva do planeamento familiar como um direito humano” – sublinhou o secretário de estado para a saúde publica, Dr. Jose´vieira da Cunha no seu discurso de abertura do evento.

Com tamanha aderência, a audiência da mesa redonda esteve representada por Secretários de Estado dos orgãos do governo, organizações da sociedade civil, agências das nações unidas, parcerios de cooperação e jovens estudantes do magistério que escutavam com atenção e tomavam notas das diferentes perspectivas apresentas pelo painel.

Em todas as apresentações, jovens, meninas e adolescentes estiveram no centro das apresentações de todos os interlocutores, reforçando a preocupação do governo com a juventude, bem como a relação entre o planeamento familiar, o desenvolvimento dos jovens e o alcance do potencial para o desenvolvimento sustentável.

Ministério da Justiça e Direitos Humanos (MJDH)

A ideia de aumentar ou não o número de membros numa família, é um direito humano, exactamente por estarmos a falar das pessoas, da dignidade humana das pessoas, o que implica abordar a questão dos Direitos Humanos. Estas foram as afirmações da Drª Ana Celeste Januário, Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, durante a sua apresentação sobre o tema “ planeamento familiar enquanto direito humano.

Segundo a Drª Ana Celeste,  o planeamento familiar está ligado a vários outros direitos, como o da protecção da vida, em que a lei diz que a vida deve ser protegida desde a sua concepção. O direito ao planeamento familiar está alinhado ao direito à saúde, direito à educação, à igualdade e à não discriminação, entre outros, apesar de ainda existirem várias barreiras que dificultam a prática do planeamento familiar.

A Drª Celeste ainda ressalvou que a “Constituição da República de Angola,aborda em vários artigos a questão da dignidade da pessoa humana (artigo 1 CRA), protecção da vida (artigo 30 CRA), a saúde e a viver com um padrão de saúde elevado (artigo 77 CRA), o direito de decidirem sobre o número de filhos a ter e o espaçamento que deve ser dado, o direito a informação (artigo 40 CRA ) e o direito à igualdade e não discriminação (artigo 23 CRA). Do mesmo modo que a nossa Constituição prevê a protecção da dignidade da pessoa humana os tratados Africanos e Internacionais de Direitos Humanos também abordam a questão. A Convenção Contra todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), o protocolo da Carta Africana sobre os Direitos da Mulher em Àfrica (protocolo de Maputo) também a abordam a questão”.

Terminando a sua apresentação, a Drª Ana Celeste rematou que a responsabilidade de garantir o direito ao planeamento familiar é multisectorial. Segundo ela, é importante reforçar a sensibilização para a necessidade de informar os jovens desde muito cedo sobre a sexualidade.

Ministério da Saúde (MINSA)

“O planeamrnto familiar é uma ferramenta fundamental para apoiar o crescimento populacional, contudo o resultados do Indicadores Multiplos de Saúde mostram que ainda existem inequidades no acesso e disponibilidade de planeamento familiar”. – reconheceu o Dr. José Vieira da Cunha, enquanto apresentava o tema planeamento familiar na redução da mortalidade materna infantil. Segundo o Dr. José Cunha, as inequidades podem entretanto ser colmatadas  com intervenções como o acesso à educação, o que permitirá que as pessoas façam escolhas informadas sobre a saúde sexual e reprodutiva.

De acordo com o Secretário de Estado, Angola tem feito progressos para assegurar o direito universal a saúde sexual e reprodutiva, mas os indicadores ainda não são satisfatórios. Angola detém uma alta taxa de mortalidade, contando 239 por 1000 nascidos vivos da cobertura de gestantes com 4 consultas pre-natais. Há a necessidade de evoluir a nível de cobertura de partos institucionais. As mulheres em idade fértil em Angola é de cerca de 6.000.000 em 29.000.000 e cada mulher tem em média 6.2 filhos, enquanto que o uso de métodos modernos é de 13% e 38% tem as necessidades de planeamento familiar não satisfeitas.

O esforço realizado pelo governo na municipalização dos serviços de saúde com foco na atenção primária e na melhoria do acesso universal de serviços de saúde reprodutiva implica que sejam reforçadas as actividades de informação, educação e comunicação, reduzindo a estigma e a discriminação proporcionando um maior envolvimento dos homens e assegurando maior disponibilidade de métodos contraceptivos modernos e o acesso a serviços de qualidade para melhor e aumentar as intervenções de planeamento familiar com foco nos adolescentes e jovens, principalmente meninas e mulheres em idade reprodutiva.

O Dr. José da Cunha fechou a sua apresentação com um apelo ao contributo dos demais sectores do governo e parceiros para o sucesso na luta pela promoção do planeamento familiar e saúde reprodutiva para redução das mortes maternas, redução das gravidezes indesejadas, pertimindo também um espaçamento entre as gravidezes para salvaguardar a saúde e o bem estar mães e seus filhos.

Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU)

Um planeamento familiar bem direccionado apoia a saúde e o desenvolvimento, com impacto nas famílias, nas comunidades, na promoção da saúde e bem estar das populações”. Disse a Drª Sonia Doutel, Directora Nacional Para os Direitos da Mulher e Igualdade de Genéro, em representação ao MASFAMU para a apresentação do tema “ planeamento familiar e autonomia das mulheres”.

A Drª Sónia realçou as algumas interfaces que dificultam a adesão das mulheres ao planeamento familiar, está ligada a questões culturais, relações de género, religião e falta de informação. Uma menina ou jovem mulher menos informada não está empoderada e tem menos defesa em relação a todas essas situações adversas.

De acordo com a Drª Sónia Doutel, “MASFAMU enquanto sector transversal está preocupado com as questões de planeamento familiar e tem vindo a trabalhar com o Ministério da Saúde através do programa Nacional de Saúde Pública e o Fundo das Nações Unidas para a População na realização de várias actividades, a nível do país, visando a conscialização sobre questões de planeamento familiar. Pela sua transversalidade, MASFAMU também tem realizado várias palestras sobre  educação sexual com foco nas infecções de transmissão sexual, VIH, casamento precoce e gravidez na adolescência. Referiu ainda que MASFAMU faz parte de um grupo técnico de saúde sexual e reprodutiva e no âmbito das suas politicas, programas e projectos, lideram actividades de preparação de futuros casais em que questões de planeamento familiar faz parte, entre outras questões de valores morais.

Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD)

Não temos dúvidas que é na tenra idade onde os investimentos devem ser realizados para que tenhamos uma juventude bem preparada para a vida adulta – assim introduziu a Drª Guilhermina Fundanga Alcaim, Secretária de Estado para a Juventude e Desportos, na sua apresentação sobre o tema planeamento e empoderamento de jovens e adolescentes.

Durante a sua apresentação, a Drª Guilhermina apontou o programa JIRO – Juventude Informada Responsável e Organizada, como resposta do MINJUD para assegurar o planeamento como direito humano e empoderamento dos jovens. O Programa JIRO é uma iniciativa multisectorial que conta com a parceria do MINSA, MASFAMU, Comunicação social e apoio do UNFPA.

A Secretária de Estado reforçou que o objectivo ambicioso do programa consiste em contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos jovens em matéria de educação sexual, saúde reprodutiva, prevenção de gravidez precoce, prevenção de infecções de transmissão sexual e informações sobre planeamento familiar para jovens e adolescentes. O programa JIRO está activo em 8 provinciais, nomeadamente Cuanza Sul, Cunene, Benguela, Luanda, Huambo, Huila e Namibe e, prevê-se a cobertura das demais 10 províncias até ao final do corrente ano.

A par do JIRO, a Drª Guilhermina deu destaque ao mais novo projecto do MINJUD lançado no final de junho com o apoio do UNFPA, o aplicativo “ Oi meninas” para a promoção de informações sobre a prevenção do VIH, entre adolescentes e jovens, com foco para as meninas entre os 10 e 24 anos. De acordo com a Drª Guilhermina, a iniciativa assenta essencialmente na utilização das novas tecnologias de comunicação e informação, recorrendo às redes sociais, de forma a alcançar o maior número de jovens e adolescentes.

UNFPA - “ O planeamento familiar é um direito humano”

UNFPA reafirma o seu compromisso de apoiar o governo de Angola a avançar a agenda do planeamento familiar para garantir o acesso universal a saúde sexual e direitos reprodutivos. Na leitura da mensagem do dia da população a representante do UNFPA, a Drª Florbela Fernandes reforçou que “ o UNFPA defende o investimento nacional em serviços de planeamento familiar, promove a segurança dos insumos de saúde reprodutiva e apoia os esforços para a expansão da escolha de métodos e melhoria da qualidade dos serviços.  O UNFPA se propõe a tudo fazer para eliminar todas as necessidades não satisfeitas do planeamento familiar até 2030.

Tal feito só será materializado se os governos, parlamentares, sector privado, sociedade civil e demais parceiros unerem esforços para este fim” – reforçou a representante do UNFPA.