No ano passado, o #NairobiSummit abriu o caminho para transformar radicalmente vidas e garantir direitos e escolhas iguais para todos. Hoje, #TheMarchContinues!
Declaração Nacional de Angola CIPD + 25
Nairobi
Ilustres Delegados, Senhoras e Senhores,
Angola fez progressos consideráveis nas áreas consubstanciadas no Plano de Acção da CIPD e os planos de desenvolvimento de médio a longo prazo continuam a ser inspirados pelas prioridades nacionais, compromissos assumidos com a CIPD e a agenda dos ODS. Por exemplo, os indicadores de saúde melhoraram significativamente e a igualdade de género e o empoderamento das mulheres foram integrados nos programas e políticas nacionais.
O Governo de Angola, em parceria com o UNFPA, elaborou recentemente as Estratégias Nacionais Saúde do Adolescente e de Planeamento Familiar, e apoiou o desenvolvimento de várias políticas públicas baseadas em evidências, incluindo o Censo populacional e habitacional de 2014, inquéritos e o Estudo Nacional do Dividendo Demográfico .
O Governo também reconhece o longo caminho a percorrer para atingir os objectivos traçados no Plano de Acção da CIPD e compromete-se a acelerar o cumprimento desta Agenda, contribuindo para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Assim, com vista a dar uma resposta integrada aos cinco temas adoptados na Cimeira de Nairobi, apresenta-se a seguir um resumo dos compromissos do Governo de Angola:
Para alcançar o acesso universal à saúde e direitos sexuais e reprodutivos como parte da cobertura universal de saúde, Angola compromete-se a:
Promover serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade e acessíveis aos jovens;
Integração da educação sexual abrangente na educação primária e secundária, tanto para professores quanto para alunos;
Assegurar zero necessidades não atendidas de informações e serviços de planeamento familiar, melhorando a cadeia de abastecimento de produtos de saúde sexual e reprodutiva; e
Luta por zero mortes maternas evitáveis.
Angola compromete-se a mobilizar o financiamento necessário para terminar o Programa de Acção da CIPD e sustentar os ganhos já obtidos, através de:
Alocar recursos orçamentários para o programa de saúde sexual e reprodutiva, incluindo planeamento familiar;
Garantir que o Orçamento Geral do Estado é sensível ao género; e
Colher o dividendo demográfico por meio de investimentos estratégicos em saúde, educação, emprego e empoderamento dos jovens
Angola compromete-se a aproveitar a diversidade demográfica para impulsionar o crescimento económico e alcançar o desenvolvimento sustentável, através de
Adopção de uma Política de População em Angola acelerando a operacionalização do Conselho Nacional de População;
Integração da dinâmica populacional na formulação de políticas e programas e mecanismos de notificação; e
Promoção da participação dos jovens no desenvolvimento de políticas e programas.
Angola compromete-se a acabar com a violência baseada no género e práticas prejudiciais, através
Facilitação do acesso a treinamento e informações sobre igualdade de género e empoderamento das mulheres;
Melhoria dos mecanismos multissectoriais de Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos; e
Empoderamento das mulheres rurais por meio da expansão das oportunidades de educação e participação.
Angola compromete-se a defender o direito aos serviços de saúde sexual e reprodutiva em contextos humanitários e frágeis, garantindo o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a prevenção do VIH e a prevenção da violência de género em contextos humanitários.
